SEGURANÇA DO TRABALHO
E-SOCIAL (S-2240) - O QUE É ?
E-social (S-2240) é um registro sobre as condições de trabalho dos trabalhadores de determinado setor ou local de trabalho, caracterizando os níveis de exposição aos riscos ocupacionais ou agentes nocivos e indicando os direitos previdenciários, principalmente, de insalubridade ou não.
O esocial é Fruto de uma parceria entre Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e tem como principal objetivo facilitar este relacionamento entre empresas e Governo.
E-social (S-2240) é um registro sobre as condições de trabalho dos trabalhadores de determinado setor ou local de trabalho, caracterizando os níveis de exposição aos riscos ocupacionais ou agentes nocivos e indicando os direitos previdenciários, principalmente, de insalubridade ou não.
O esocial é Fruto de uma parceria entre Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e tem como principal objetivo facilitar este relacionamento entre empresas e Governo.
Por que devo enviar essas informações?
Esses dados passaram a ter envio obrigatório em 2022, sendo que a partir de 2023 haverá a aplicação de penalidades e multa para os empregadores que não cumprirem o envio.
Como a Pompier pode te ajudar ?
As informações para o eSocial devem ser passadas em formato xls, e com base na documentação de segurança existente na empresa. Nós da Pompier fazemos a gestão dessas informações, analisando os riscos de cada função da empresa, e gerando o arquivo para o eSocial, transmitindo as informações ao governo e evitando assim multas para o empregador.
AVCB - A.V.C.B./ C.L.C.B
O que é o AVCB?
O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios. Ele habilita a circulação e a permanência de pessoas nas empresas.
Sem essa documentação, um estabelecimento funciona, mas de forma irregular e não pode garantir a segurança dos seus funcionários e clientes.
Para que serve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
A principal função do AVCB é certificar que uma edificação possui todos os requisitos de proteção e combate a incêndios. As exigências para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ajudam a:
proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio
dificultar a propagação do fogo, reduzindo danos ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida
proporcionar meios de controle e extinção de incêndios
dar condições de acesso para as ações do Corpo de Bombeiro em caso de fogo
Garantir a continuidade dos serviços nas edificações.
Como obter o AVCB?
As etapas para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro são as seguintes:
Elaboração do PPCI
O Plano de Prevenção e Proteção Contra
Incêndios é o documento onde constam os equipamentos de segurança exigidos na edificação, como extintores, luzes de
emergência, mangueiras contra incêndio, sinalizações de saída de emergência, portas corta-fogo etc.
Esse documento precisa ser elaborado por uma empresa especializada em projetos de segurança contra incêndio.
Aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros
A empresa especializada em projetos envia o PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) ao Corpo de Bombeiros e o órgão realiza a vistoria da edificação, a fim de verificar as conformidades e não-conformidades.
Elaboração de todos os laudos e ART
Elaboração de todos os laudos e ART
Depois da vistoria, há a execução dos laudos exigidos e da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), e também possíveis alterações indicadas pelo Corpo de Bombeiros.
CLCB?
CLCB é a sigla para Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e esse documento tem como função certificar que um espaço corre baixo risco de incêndio.
Exigido para edificações com alta frequência de público, o CLCB garante que o espaço tem poucos focos de queima e menos chance de originar estado de pânico em uma situação de evacuação. Estão entre as ocupações obrigadas a ter esse certificado:
- prédios residenciais
- templos religiosos
- comércios
- agências bancárias
- loterias
- laboratórios
- estacionamentos
PGR - O que é o PGR
PGR - O que é o PGR
O Programa de Gerenciamento de Riscos PGR é um plano de ação criado para prevenir riscos ocupacionais e, consequentemente, acidentes que possam acontecer no ambiente de trabalho.
É uma das novidades de 2022 na Segurança e Saúde do Trabalho (SST), após adiamentos devido à pandemia. Ele entrou em vigor com a Portaria n.º 8.873/2021, que também extinguiu o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA).
Essas são algumas das mudanças no setor com objetivo de aumentar a segurança dos trabalhadores e diminuir a burocracia.
Qual é o objetivo do PGR?
Através de práticas eficazes e estabelecidas em uma minuciosa avaliação, o PGR identifica riscos e preserva a vida dos trabalhadores de uma organização. Assim, o programa tem o objetivo de mitigar perigos químicos, físicos e biológicos.
Diante de um estudo bem elaborado, todas as atividades desempenhadas na instituição são analisadas.
Havendo o reconhecimento de situações que possam comprometer qualquer aspecto voltado à segurança e saúde no trabalho, ações de eliminação ou minimização dos danos são adotadas.
Como o Programa deve ser elaborado?
Já tendo em mente o que é o PGR, será necessário tomar conhecimento sobre a sua elaboração. Entretanto, isso não precisa ser visto como algo complexo, basta que os profissionais devidamente qualificados estejam envolvidos no processo.
Simplificadamente, a partir dos riscos identificados e avaliados no GRO — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — é possível montar o inventário de riscos, considerado como ponto de partida para o PGR.
Nele estará contido um levantamento preciso de cada um dos perigos verificados em cada uma das funções desempenhadas na empresa.
De acordo com os critérios de avaliação adotados, a partir de tabelas de gradação e matriz de risco, tais riscos serão classificados conforme a gravidade.
Com o inventário em mãos, o próximo documento base já pode ser elaborado: o plano de ação. Este, por sua vez, é o cronograma do PGR, ou seja, através dele é que as medidas de controle e mitigação dos riscos serão implementadas.
Feito isso, o Programa de Gerenciamento de Riscos já pode ser desenvolvido.
Benefícios do PGR
Agora que você já sabe o que é o PGR e como ele deve ser elaborado, é hora de conhecer alguns dos seus principais benefícios.
Confira a seguir:
- Prever e prevenir acidentes e doenças ocupacionais;
- Identificar potenciais danos e prejuízos organizacionais;
- Avaliar e classificar os riscos de forma clara e criteriosa;
- Determinar a necessidade de adoção de medidas preventivas;
- Implementar ações que ofereçam segurança às atividades laborais;
- Acompanhar, controlar e preservar a integridade física da equipe;
- Oferecer credibilidade à empresa diante do mercado;
- Atender às exigências legislativas.
O LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
Como o próprio nome sugere, ele é um documento que avalia todas as condições do ambiente de trabalho do segurado.
O principal objetivo do laudo será descrever as condições de exposição, do segurado, a agentes insalubres e/ou perigosos.
Caso você não saiba, a atividade especial é caracterizada quando há a presença de agentes insalubres e/ou perigosos no trabalho, prejudiciais à saúde do trabalhador.
LTCAT - o QUE É O LTCAT?
QUEM PODE ELABORAR ESSE LAUDO?
O engenheiro de segurança do trabalho é o profissional responsável por criar e implementar medidas de segurança e analisar projetos.
São profissionais que têm o objetivo de eliminar
e/ou reduzir os riscos de acidente de trabalho.
Os engenheiros de segurança do trabalho ficam responsáveis por verificar as condições de segurança de um ambiente de trabalho (ou projeto), assim como os aspectos salubres das instalações para o exercício das atividades dos segurados.
Eles avaliam, criam e implementam ações para prevenir acidentes de trabalho.
Os engenheiros de segurança do trabalho são responsáveis pelas seguintes funções:
garantir o bem-estar e a proteção dos trabalhadores;
realizar avaliações do ambiente de trabalho;
criar relatórios para analisar a salubridade e a segurança do local de trabalho, como é o caso do LTCAT;
fazer o mapeamento de riscos do ambiente de trabalho;
desenvolver e implementar projetos de segurança;
desenvolver ações de conscientização sobre os riscos de acidente de trabalho.
Onde estamos
Rua Dona Margarida, 565 – Sala 02 – Centro – Santa Bárbara d’Oeste – SP.
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